Como a 88pr Protege os Seus Dados Pessoais

1 Identificação do Controlador de Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), a 88pr, operadora da plataforma disponível em https://88pr.cam, atua na qualidade de Controladora dos dados pessoais dos Usuários, sendo responsável pelas decisões relativas ao tratamento de tais dados.

As comunicações relativas a questões de privacidade e proteção de dados devem ser encaminhadas ao nosso Encarregado de Dados (DPO), cujos dados de contato constam na Seção 12 desta Política.

Esta Política aplica-se a todos os dados pessoais coletados por meio da plataforma 88pr, seus subdomínios, aplicativos móveis, comunicações eletrônicas e demais canais de interação com o Usuário.

2 Dados Pessoais Coletados

A 88pr coleta dados pessoais em diferentes momentos da interação do Usuário com a plataforma. Abaixo estão detalhadas as categorias de dados coletados:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de cadastro: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Documentos de verificação (KYC): imagens de documentos de identidade (RG, CNH, Passaporte), selfie para verificação facial, comprovantes de residência e, quando necessário, comprovantes de origem de fundos;
• Dados financeiros: chave Pix, dados de cartão de crédito/débito (armazenados de forma tokenizada, sem exposição do número completo), histórico de depósitos e saques;
• Comunicações: conteúdo de mensagens trocadas com o suporte ao cliente via Chat ao Vivo, WhatsApp, Telegram ou e-mail.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificadores de dispositivo (device ID), resolução de tela;
• Dados de sessão: páginas visitadas, tempo de permanência em cada página, sequência de navegação, horários de acesso (em Horário de Brasília — BRT, UTC-3);
• Dados de jogo: histórico de apostas, jogos utilizados, valores apostados, ganhos e perdas, duração das sessões de jogo;
• Dados de localização: localização geográfica aproximada derivada do endereço IP, para fins de conformidade regulatória e prevenção a fraudes.

2.3 Dados Recebidos de Terceiros

• Informações de verificação de identidade provenientes de bureaus de crédito e bases de dados governamentais brasileiras (como Receita Federal), para fins de validação de CPF e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Dados de transações financeiras recebidos de processadores de pagamento parceiros (incluindo operadoras Pix, Mercado Pago, PicPay e administradoras de cartão).

3 Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 88pr são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

Os dados pessoais não serão utilizados para finalidades incompatíveis com as listadas acima sem o prévio consentimento do Usuário, exceto quando obrigados por determinação legal ou judicial.

4 Base Legal do Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 88pr possui uma base legal explícita, conforme exigido pelo Art. 7º da LGPD. As bases legais utilizadas são:

• Consentimento (Art. 7º, I): utilizado para comunicações de marketing e promoções, podendo ser revogado a qualquer momento pelo Usuário no painel de preferências de comunicação;
• Execução de contrato (Art. 7º, V): utilizado para todas as operações necessárias à prestação dos serviços da plataforma, incluindo cadastro, processamento de pagamentos e suporte;
• Obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): utilizado para cumprimento de requisitos de KYC, PLD/FT, e obrigações fiscais impostas pela legislação brasileira, incluindo as Instruções Normativas da Receita Federal e as regulamentações da SPA e do Banco Central do Brasil;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): utilizado para segurança da plataforma, prevenção a fraudes, jogo responsável e melhoria dos serviços, sempre respeitando os direitos e expectativas dos Usuários.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 88pr não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais dos Usuários com terceiros para fins publicitários ou comerciais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações e com as categorias de destinatários abaixo indicadas:

• Provedores de serviços tecnológicos: empresas de hospedagem em nuvem, serviços de autenticação, plataformas de suporte ao cliente e ferramentas de análise de dados, todos contratualmente obrigados a manter a confidencialidade e a segurança dos dados;
• Processadores de pagamento: operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e administradoras de cartão, estritamente para processamento das transações financeiras solicitadas pelo Usuário;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais parceiros de conteúdo, que podem receber dados técnicos de sessão necessários para o funcionamento dos jogos — esses provedores possuem suas próprias políticas de privacidade;
• Bureaus de verificação de identidade: empresas especializadas em validação de documentos e prevenção a fraudes, para fins de KYC e PLD;
• Autoridades governamentais: Receita Federal do Brasil, Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Banco Central do Brasil, Polícia Federal e demais órgãos, quando legalmente obrigados ou mediante ordem judicial;
• Assessores jurídicos e auditores: exclusivamente quando necessário para defesa de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

6 Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos fornecedores de tecnologia e provedores de jogos podem estar sediados fora do Brasil. Nesses casos, a 88pr garante que as transferências internacionais de dados pessoais ocorrem apenas quando:

• O país de destino oferece grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• O receptor dos dados oferece garantias suficientes por meio de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD, políticas corporativas globais (Binding Corporate Rules) ou certificações equivalentes;
• A transferência é necessária para a execução do contrato com o Usuário (como o funcionamento de jogos hospedados por provedores internacionais).

O Usuário pode solicitar informações específicas sobre as transferências internacionais que afetam seus dados pessoais entrando em contato com o DPO da 88pr.

7 Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são retidos pelo período estritamente necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos de retenção:

• Dados de identificação e cadastro: enquanto a Conta estiver ativa e por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento, em conformidade com obrigações fiscais e de PLD;
• Registros de transações financeiras: 10 (dez) anos, conforme exigência da Receita Federal do Brasil e do COAF;
• Documentos de KYC: 5 (cinco) anos após o encerramento da Conta ou conforme determinação regulatória específica;
• Registros de suporte ao cliente: 3 (três) anos a partir da data de cada interação;
• Dados de navegação e logs técnicos: 12 (doze) meses, salvo necessidade específica de investigação de segurança ou incidente;
• Dados para fins de marketing: enquanto o consentimento estiver ativo, sendo excluídos em até 30 dias após a revogação.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, de modo que não seja mais possível associá-los ao Usuário.

8 Segurança dos Dados

A 88pr adota um conjunto robusto de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da 88pr utilizam protocolo TLS 1.3 com certificado SSL de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em banco de dados são criptografados com AES-256;
• Controle de acesso: princípio do menor privilégio (least privilege) aplicado a todos os colaboradores — cada funcionário acessa apenas os dados estritamente necessários para suas funções;
• Autenticação forte: autenticação multifator (MFA) obrigatória para todos os sistemas internos que processam dados pessoais;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção e prevenção de intrusão (IDS/IPS), análise de logs em tempo real e equipe de segurança da informação dedicada;
• Testes de segurança: testes de penetração (pentests) realizados periodicamente por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para identificação, contenção, notificação e remediação de incidentes de segurança, incluindo notificação à ANPD e aos Usuários afetados dentro dos prazos legais.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 88pr utiliza cookies e tecnologias similares (pixels de rastreamento, armazenamento local) para garantir o funcionamento correto da plataforma e melhorar a experiência do Usuário. As categorias de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma, incluindo autenticação de sessão, segurança e preferências básicas de interface. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações agregadas e anônimas sobre como os Usuários interagem com a plataforma, para fins de melhoria contínua do serviço. Requerem consentimento;
• Cookies funcionais: armazenam preferências do Usuário (idioma, configurações de interface, histórico de jogos recentes) para personalizar a experiência. Requerem consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir comunicações promocionais relevantes ao perfil do Usuário dentro da plataforma. Requerem consentimento expresso e podem ser revogados a qualquer momento.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies não essenciais nas configurações de privacidade disponíveis no painel da conta. A desativação de determinados cookies pode impactar funcionalidades específicas da plataforma.

10 Direitos do Titular dos Dados

Em conformidade com o Art. 18 da LGPD, o Usuário da 88pr possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, exercíveis a qualquer momento:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, o Usuário deve entrar em contato com o DPO da 88pr pelo e-mail indicado na Seção 12. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação, podendo ser prorrogado por igual período em casos complexos, mediante justificativa.

11 Dados de Menores de Idade

A plataforma 88pr é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A 88pr não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. O processo de cadastro inclui verificação de CPF junto às bases da Receita Federal do Brasil, que automaticamente impede o cadastro de pessoas com menos de 18 anos.

Caso a 88pr identifique, a qualquer tempo, que dados de um menor de idade foram coletados — seja por fornecimento de informações falsas pelo próprio menor ou por qualquer outra razão — os seguintes procedimentos serão adotados imediatamente:

• Encerramento imediato da Conta associada;
• Exclusão de todos os dados pessoais do menor, na extensão permitida pela legislação;
• Devolução de eventuais saldos depositados ao método de pagamento de origem;
• Notificação às autoridades competentes, quando exigido por lei.

Pais, mães e responsáveis legais que suspeitem que um menor acessou a plataforma 88pr devem entrar em contato imediatamente com nosso suporte ao cliente para providências.

12 Encarregado de Dados (DPO)

Em conformidade com o Art. 41 da LGPD, a 88pr designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Atender às solicitações dos titulares de dados relativas ao exercício de seus direitos;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as providências cabíveis;
• Orientar os colaboradores da 88pr sobre as práticas de proteção de dados;
• Elaborar relatórios de impacto à proteção de dados pessoais (RIPD) quando necessário.

Para entrar em contato com o DPO da 88pr, utilize exclusivamente o seguinte canal:

13 Alterações desta Política de Privacidade

A 88pr reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nos serviços oferecidos, na legislação aplicável ou nas práticas internas de proteção de dados. Todas as alterações serão comunicadas da seguinte forma:

• Publicação da versão atualizada nesta página, com indicação da nova data de vigência no topo do documento;
• Notificação por e-mail aos Usuários cadastrados com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, para alterações substanciais;
• Exibição de aviso destacado na plataforma no primeiro acesso após a atualização.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita da Política atualizada. Caso o Usuário não concorde com as alterações, poderá solicitar o encerramento da Conta e a exclusão de seus dados conforme descrito nesta Política e nos Termos e Condições.

Recomendamos a revisão periódica desta Política para manter-se informado sobre como a 88pr protege os seus dados pessoais.